Políticas da
empresa.

Sobre a empresa

A JS Construção é o MEI de José Carlos de Almeida Santana, inscrito no CNPJ sob o número 41.273.729/0001-19, ativo desde 18/03/2021, optante pelo Simples Nacional.

CNAE principal: F-4399-1/03 — Obras de alvenaria. Natureza jurídica: Empresário Individual (213-5) — Microempreendedor Individual (MEI).

Política de serviços e orçamentos

A JS Construção presta serviços de obras de alvenaria mediante orçamento prévio, aceito pelo cliente antes do início dos trabalhos.

• Todo serviço é precedido de vistoria técnica e orçamento detalhado, sem custo para o cliente;
• O orçamento tem validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão;
• O início dos serviços é condicionado à aprovação formal do orçamento pelo cliente;
• Alterações no escopo da obra durante a execução devem ser acordadas por escrito e podem implicar revisão de prazo e valor;
• Os materiais de construção podem ser fornecidos pela JS Construção ou pelo próprio cliente, conforme combinado no orçamento.

Política de pagamento

Os pagamentos são realizados conforme cronograma estabelecido em contrato, geralmente vinculado ao avanço físico da obra. A JS Construção emite nota fiscal de serviço para todos os trabalhos realizados, garantindo segurança e legalidade para o contratante.

Política de garantia

Os serviços de alvenaria executados pela JS Construção seguem as normas técnicas da ABNT aplicáveis à construção civil. Eventuais vícios construtivos decorrentes da execução serão corrigidos sem ônus ao cliente dentro do prazo legal estabelecido pelo Código Civil Brasileiro (art. 618).

• Garantia de 5 anos para vícios ocultos em obras de alvenaria (Código Civil, art. 618);
• A garantia não cobre danos decorrentes de uso inadequado, modificações realizadas por terceiros ou eventos de força maior;
• Reclamações devem ser comunicadas por escrito assim que identificadas.

Legislação aplicável

Estas políticas são regidas pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as normas técnicas da ABNT aplicáveis à construção civil.